Certidão de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte de um ente querido é um instante por dor e reflexãeste, mas identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão por óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste de óbito, sua importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidão do Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha por bens
Liberaçãeste por seguro de vida e pontos fortes previdenciários
Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste de Óbito (DO) assinada por médico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca este local por sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração por Óbito com 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso mesmo a vizinhos em situação por vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e este Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo por inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto de partida de modo a verificar:
Existência de bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidão por Óbito e o Segunda Via Certidao de Obito Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices do seguro de vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificação ou quando se possui apenas presunção da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste de óbito do um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este que é essencial para:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência de Certidão por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receptar pensãeste ou seguro por vida
Manutenção indevida do pontos positivos públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta do registro do óbito igualmente pode afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através Net, usando validade jurídica, atravé especialmentes por sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste de Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, tais como:
Indicação por de que a pessoa deixou testamento
Indicação do separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste de local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão do óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma forma do assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até o último registro.